Moraes suspende julgamento que pode cassar mandatos sete deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes interrompeu uma sessão de julgamento no plenário virtual da Casa que discutia a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. O pedido de vistas de Moraes, que tem potencial para resultar na cassação do mandato de sete deputados federais eleitos em 2022, agora aguarda uma nova data para ser retomada.

Apenas o ministro Ricardo Lewandowski havia votado antes do julgamento ser interrompido. O julgamentp pode repercutir nos estados e mudar composição nas bancadas federais e estaduais pelo país afora.

Em seu entendimento, Lewandowski apontou que “a distribuição das cadeiras remanescentes apenas entre as legendas que alcançaram 80% ou mais do quociente eleitoral, independentemente dos seus candidatos terem obtido 20% desse mesmo quociente, não se mostra compatível com a letra e o espírito do texto constitucional, pois dessa fase deveriam participar todas as agremiações que obtiveram votos no pleito”. 

A decisão do ministro “amplia a participação de partidos e candidatos na distribuição das cadeiras, mas deve começar a valer apenas a partir das eleições de 2024, não afetando o resultado das eleições passadas. Pelo posicionamento do ministro, a distribuição das vagas volta à situação anterior à Reforma Eleitoral”, destaca trecho da reportagem.