Caiado espera reverter decisão de Toffoli que suspendeu ‘taxa do agro’

O governador Ronaldo Caiado (UB) espera reverter a cobrança da taxa do agro, suspensa em decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

“Respeito a decisão cautelar, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF”, assinalou Caiado. O ministro atendeu argumentos de ação apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis”, avaliou o governador. Ele defende as leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura, sublinhou o governador.

Na decisão, o ministro explicou que a liminar seria necessária para evitar que o setor produtivo seja sujeito a deveres fiscais e sanções indevidas. Segundo ele, a falta de pagamento da taxa pode levar os contribuintes a diversas complicações, afetando negativamente suas atividades e a própria cadeia econômica. “O que pode implicar a necessidade de ajuizamento de outras milhares de ações individuais. Com grave prejuízo ao próprio bom funcionamento do Poder Judiciário”, ressaltou Toffoli.