O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (30), para declarar inconstitucional a prisão em cela especial para detentos com diploma de ensino superior .
O tema foi analisado em sessão virtual da corte, sistema utilizado para que os ministros registrem seus votos pela internet e ocorrerá até a noite desta sexta-feira (31).
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que a regra protege um grupo que não é considerado vulnerável.
Para Moraes, a prisão especial para detentos com diploma universitário “caracteriza um verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e viola um preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”.
O voto de Moraes foi seguido pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e pelos ministros Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. A decisão suspende um dos artigos da lei que trata do assunto, promulgada em 1940.
