Haddad divulga novo arcabouço fiscal e diz que meta é permitir inclusão dos pobres

A tão esperada proposta de arcabouço fiscal foi divulgada pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (30), três meses após o start do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto vai agora para avaliação no Congresso Nacional. Entre as metas divulgadas, estão:

• zerar o déficit público da União em 2024;
• limitar crescimento de gastos até 70% da receita dos últimos 12 meses;
• atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2025;
• superávit primário de 1% do PIB em 2026;
• estabilização da dívida pública.

As regras do novo arcabouço fiscal, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criam condições para o Brasil atrair investimentos e voltar a crescer de forma sustentável, com estabilidade e previsibilidade, ao mesmo tempo em que executa as políticas de combate à fome e reparação social.

O teto de gastos está sendo substituído por uma regra que procura sanar o que identificamos como deficiências das regras anteriores. É uma possibilidade concreta de criar uma base fiscal sólida. Na hora que resolver, vamos ter horizonte de desenvolvimento econômico e social”, afirmou o ministro da Fazenda.

As medidas, segundo o ministro, darão condições para que o governo ponha em prática a determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de incluir os mais pobres no Orçamento e os mais ricos no Imposto de Renda. O conjunto de regras busca reduzir a inflação, estimular o investimento privado e garantir a retomada de investimentos nacionais e internacionais.

 Com o novo arcabouço fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024, passar a ter superávit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com superávit de 1%. O superávit é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando pagamento de juros.