Resíduos sólidos: para Fieg, indústria está pronta para agir

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), por meio do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS), promoveu terça-feira (28), na Casa da Indústria, o workshop Diretrizes para Implementação da Logística Reversa no Estado de Goiás. A iniciativa, correalizada com o governo estadual, debateu as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, com o intuito de orientar empresas a se adequarem à legislação.

O evento contou com participação do vice-presidente da Fieg Flávio Rassi, que também preside o CMAS; do subsecretário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), José Bento; e de representantes da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), do Ministério Público e do setor produtivo.

O treinamento, gratuito, esclareceu pontos da proposta de decreto estadual que busca regulamentar o descarte de embalagens em geral, como fração seca de resíduos urbanos de vidros, papéis e papelão, plástico, metais, alimentos, embalagens de cosméticos e limpeza, entre outros. A expectativa é de que o decreto, que vem sendo discutido desde o final do ano passado com diversos setores da cadeia produtiva e da sociedade, seja regulamentado em abril pelo governo estadual.

“Entendemos a importância dessa discussão e encaramos a logística reversa não como problema, mas sim oportunidade para as empresas se prepararem dentro de um sistema cada vez mais competitivo e com demanda pelo consumidor. Por isso, defendemos um passo mais moderno na legislação, saindo da fase de punição para a do incentivo, reconhecendo a disposição das empresas que fazem o certo. A indústria está pronta para agir, precisamos somente de regras claras, que diminuam o espaço discricionário”, defendeu Flávio Rassi.

Além da palestra magna sobre o panorama da logística reversa no Brasil, com o advogado especialista Fabrício Soler, a programação do seminário incluiu, pela manhã, painel de debate sobre a perspectiva nacional do marco regulatório, com representantes de associações que se dedicam à coleta seletiva e de instituições que operam certificados de crédito no setor e promovem a verificação de resultados. À tarde, o público presente acompanhou mesa-redonda com representantes do Ministério Público, cooperativas de reciclagem e representantes do setor produtivo, que abordaram a perspectiva estadual, considerando a minuta do decreto apresentada pela Semad.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Juliano Barros Araújo, uma das preocupações que nortearam a proposta de regulamentação foi a segurança jurídica. “Ideia inicial foi uniformizar o entendimento da questão em todo o Estado, evitando que cada município legislasse de forma diferente. Esse amplo debate da minuta visou à construção de um ato normativo que fosse de amplo conhecimento para facilitar a adequação e implementação por todos os envolvidos na cadeia da logística reversa”, sustentou.

A opinião foi reiterada pela gerente de Resíduos da Semad, Kaoara Sá, que reforçou a importância de se ter uma política pública que de fato seja implementada, e não letra morta.

O especialista Fabrício Soler destacou, em sua palestra, que todos possuem atribuições nesse circuito, do fabricante ao consumidor final. “O marco regulatório tem como ponto fundamental acabar com lixões. Não tem como discutir agenda de futuro sem discutir lixão. O município não é gerador de resíduos, nós somos. Tratar isso é um dever da sociedade e envolve não apenas a viabilidade técnica e financeira, mas sobretudo o social, porque impacta diretamente na realidade de milhares de pessoas que sobrevivem no entorno dos aterros sanitários.”

O workshop Diretrizes para Implementação da Logística Reversa no Estado de Goiás contou com apoio do Sebrae Goiás e dos sindicatos das indústrias de Laticínios (Sindileite), de Material Plástico (Simplago) e das Indústrias Químicas (Sindquímica). O evento, que lotou o auditório João Bennio, na Casa da Indústria, foi transmitido ao vivo pelo Youtube.