O Estado de Goiás vai receber R$ 1,554 bilhão em acordo firmado entre a União e os Estados para ressarcir as perdas de receitas geradas pela Lei Complementar 194, de junho de 2022, que estabeleceu um limite para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre comunicação, combustível e energia elétrica nas unidades da federação. O valor acordado refere-se ao período de julho a dezembro de 2022. De acordo com a Secretaria da Economia, Goiás perdeu R$ 2,4 bilhões em arrecadação neste período.
Após pouco mais de dois meses de negociações, a União e as unidades da Federação fecharam acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis. O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026.
O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, que representa os 27 governadores nas negociações. Segundo Ceron, dos R$ 26,9 bilhões, cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso.
