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Juiz atende pedido de liminar do MP e manda Câmara demitir ‘funcionários fantasmas’
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A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e concedeu liminar contra a Câmara de Catalão e seu presidente, Jair Humberto da Silva (Pros). O juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto determinou que a Casa promova, no prazo de 20 dias, “a adequação do quantitativo de cargos comissionados do Poder Legislativo, não podendo exceder ao máximo atual (quarenta) do quadro de servidores efetivos”.
Na denúncia, o MPGO assinala que houve a contratação de funcionários que não cumprem com suas funções nem comparecem ao local de trabalho,, que seriam fantasmas. Na ação, a promotora Ariete Cristina Rodrigues Vale pede, liminarmente, que os cargos em comissão e efetivos sejam adequados na proporção de 50% a 50% para cessar as irregularidades. De acordo com ela, a redução dos comissionados servirá para buscar o equilíbrio no quadro administrativo da Casa.
O MP apontou que as investigações já tinham comprovado as irregularidades, mas a Câmara não acatou as recomendações. A promotora classificou como inadmissível a conduta do chefe do Legislativo Municipal, além de se constituir ofensa direta aos princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.
