Estratégia da prefeitura para perda de receita é redução de custeio

Entre setembro e dezembro de 2022, os repasses de ICMS para Anápolis sofreram baixa de mais de R$ 16 milhões em relação ao último quadrimestre de 2021. Esses são os primeiros sinais negativos de uma medida praticada pelo governo federal, no ano passado, que impôs perdas aos estados e municípios brasileiros com a limitação de teto da alíquota do tributo estadual mais importante para a arrecadação.

“Quando você projeta, a médio e longo prazo, a perda de receita não inviabiliza a Prefeitura hoje, mas se nada for feito, inviabiliza daqui a seis meses, daqui a um ano, dois anos. É por isso que nós vamos ter uma redução drástica do número de secretarias para seis ou sete”, informou o prefeito Roberto Naves durante audiência de prestação de contas na Câmara Municipal de Anápolis, nesta terça-feira, 28. A estrutura do poder executivo que será revista conta atualmente com 11 pastas, ficando fora da reforma a Procuradoria-Geral do Município, Controladoria-Geral e Auditoria do Município, Agência Reguladora Municipal (ARM), Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis (ISSA) e Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) – as três últimas, autarquias.

Durante sua fala, o prefeito relembrou que concedeu aumento aos servidores municipais nos seis anos da gestão. O mais recente, anunciado no dia 13 de fevereiro, reajustou em 14,95% os vencimentos de professores da rede e em 6% do restante do funcionalismo do município. “Em termos de saúde financeira, a Prefeitura vai bem, mas se não for feito nada, tudo que foi feito durante seis anos desanda em seis meses”, disse Roberto, separando os gastos de custeio da capacidade de investimentos do município, que assegura a realização do Anápolis Investe, plano de investimentos de mais de R$ 1 bilhão em obras e serviços para a cidade.