Justiça Federal suspende reajuste das praças de pedágio em Goiás

A Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar, o reajuste do valor dos pedágios nas rodovias federais em Goiás – BRs 153, 060 e 262. O reajuste havia sido autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e foi superior a 100%, chegando a 168% em alguns casos.
 
A liminar diz respeito a uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, que questiona a contrapartida para o aumento. “A má qualidade do serviço e a condição precária das rodovias são fatos notórios e a ocorrência de graves acidentes devido à precariedade do estado da pista é notícia corriqueira na imprensa local”, destacam os procuradores na ação.
 
A liminar suspende em até 72 horas o reajuste e determina que a concessionária responsável pela gestão das rodovias apresente relatórios com prestação de contas dos serviços de manutenção, conservação, monitoração e investimentos nos trechos sob sua gerência em até 120 dias. Está prevista uma multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
 
Na liminar, o juiz federal Urbano Berquó Neto argumenta que “se a concessionária não obteve o sucesso que pretendia quando obteve a concessão deve, por óbvio, arcar com tais consequências”, e não repassar as despesas aos usuários.