Desarquivamento do projeto da prisão após condenação em 2ª instância não teve apoio de Vanderlan e Wilder

O senadores goianos Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL), apoiadores de Jair Bolsonaro, não assinaram a proposta de desarquivamento projeto de lei que determina a prisão depois de condenação em segunda instância. O únido senador de Goiás que apoiou o desarquivamentio foi Jorge Kajuru (PSB).

A proposta, de autoria do senador Sergio Moro (UB), teve o apoio de 27 senadores. Com o desarquivamento nesta quarta-feira (15), a proposta agora retorna à agenda política do Senado. 

“Foi uma surpresa positiva conseguir as 27 assinaturas num período curto de tempo, o que demonstra que essa pauta tem apoio importante no Senado”, disse Moro. “Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto ao Plenário e ter a aprovação. É preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade.”

Em 2019, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e aguardava a inclusão na pauta de discussões do plenário. Como a proposição não teve andamento, foi arquivada. Atualmente, a Constituição estabelece que o réu só pode ser considerado culpado depois do trânsito em julgado, ou seja, depois do esgotamento de todos os recursos, em todas as instâncias da Justiça.

Veja os senadores que assinaram a proposta de Moro: