PT aciona MP para tentar impedir programa habitacional da prefeitura de Anápolis

Uma das promessas do então candidato Lula (PT) para retornar à Presidência da República foi a volta do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. O petista afirmava que o déficit habitacional é um dos grandes entraves da justiça social no Brasil. Lula, em seu segundo mandato criou o programa, permitindo que prefeitos de todo o Brasil surfassem em sua popularidade, criando áreas de residenciais para distribuição de casa para a população. Assim, nasceram alguns residenciais de Anápolis, como o Copacabana, o Leblon e o Reny Cury.

Mas, ao que tudo indica, o PT de Anápolis parece não ser favorável à realização de projetos habitacionais ou na criação de um ambiente de maior justiça social na cidade, se não for com um gestor petista à frente. Isto porque na última segunda-feira (28), o presidente municipal da legenda, Rimet Jules, foi ao Ministério Público com o objetivo de travar a distribuição dos lotes do programa “Meu Lote, Minha História”.

Criado pelo prefeito Roberto Naves (PP), o programa social de habitação prevê a distribuição de 2,8 mil lotes para famílias carentes que se encaixam nos critérios de seleção. Para a aquisição das áreas do programa social, diversas ações foram tomadas pelo Executivo Municipal, como a realização de permutas de áreas para a consolidação do programa dentro do Plano Diretor e da distribuição do contingente populacional.

Mas, para Rimet Jules, que foi o autor da denúncia ao Ministério Público, a permuta homologada pela Procuradoria-Geral do Município é o repasse de “áreas públicas destinadas à construção de praças, creches e unidades de saúde para a iniciativa privada”. Foi o que o presidente da legenda afirmou em sua publicação nas redes sociais. Rimet – no entanto – omite a natureza da permuta: as áreas são trocadas por outras que são destinadas ao programa social de habitação.

Entregue ao promotor substituto Lucas César Costa Ferreira, a denúncia do líder petista virou uma “recomendação extrajudicial”. O responsável substituto da 15ª Promotoria emitiu uma nota de recomendação na qual sugere a suspensão do trâmite até que sejam respondidas algumas questões levantadas sobre a área. Em um procedimento consolidado, a denúncia seria acatada pela promotoria que faria uma representação na Justiça. Mas não foi o que aconteceu. 

Ligações

Rimet Jules ocupa a presidência do PT municipal após vencer uma queda de braço interna. Jules é apadrinhado do deputado estadual Antônio Gomide, a quem já serviu como assessor jurídico na Assembleia Legislativa, durante o primeiro mandato do petista na Alego. Além disto, o atual líder partidário dos irmãos Otoni Gomide tentou se tornar uma figura independente de indicações na política ao tentar conquistar um mandato na Câmara Municipal. Derrotado, ficou na suplência dos vereadores Marcos Carvalho e Lisieux Borges.

Enquanto o deputado federal Rubens Otoni faz diversas sinalizações de parcerias com o governo municipal, a fim de servir de ponte entre Anápolis e o Governo Lula para atrair investimentos e até mesmo programas sociais na área de habitação, o presidente de seu partido dá indícios de que é oposição não somente ao governo Roberto Naves, mas também ao mandato dos petistas. Tudo em nome de projeção pessoal para as próximas eleições, à custa do patrimônio político do PT municipal, de Antônio Gomide e Rubens Otoni.