Brasil, 20 de abril de 2025
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Brasil 24 Horas

Defensoria Pública sugere que Caiado vete criação da bolsa-arma em Goiás

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Em ofício encaminhado ao governador Ronaldo Caiado (UB), a Defensoria Pública de Goiás recomendou veto ao projeto, recém-aprovado pela Assembleia Legislativa, que criou bolsa-arma no Estado.

O projeto prevê o benefício de R$ 2 mil para mulher vítima de violência doméstica ou que foi agredida pelo fato de ser mulher, e que deseje adquirir uma arma. O autor da proposta é o deputado Major Araújo (PL).

“É que, como se sabe, em muitos casos, em virtude do ciclo do relacionamento abusivo, o rompimento dos laços com o agressor é difícil para a vítima, e não raras vezes, mesmo passando por violência, retomam o relacionamento. Nesse cenário, uma arma em casa poderia até mesmo facilitar o feminicídio”, destaca o documento encaminhado ao chefe do Executivo.

“Outro ponto que merece ser levado em consideração, é que mesmo que a mulher se defenda com a arma e finde por matar ou lesionar o agressor, ela poderá vir a ser presa ou sofrer um processo por homicídio. Não haveria garantia de sua absolvição, sobretudo considerando que ainda possuímos no sistema de justiça pouca atenção ao julgamento com perspectiva de gênero”, pontua.