Deputados aprovam lei que endurece penas para maus-tratos contra animais em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, projeto de lei do deputado estadual Henrique Arantes (MDB) que endurece penas para casos de maus-tratos contra animais.

Maltratar animais já é tipificado pela lei federal nº 9.605/98. O que o projeto de Henrique Arantes cria é a possibilidade de o Estado aplicar também uma sanção pecuniária aos criminosos.

Essa inovação legal será incluída na Lei de Crimes Ambientais, caso os deputados aprovem a proposta em segunda votação e o governador Ronaldo Caiado a sancione.