Fieg discute impacto do Fudeinfra nas indústrias exportadoras

O Conselho Temático de Comércio Exterior (CTComex), liderado pelo empresário William O’Dwyer, e o Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, conduzido pelo empresário Eduardo Zuppani, reuniram conselheiros e empresários quinta-feira (15/12), em encontro híbrido, presencialmente na Casa da Indústria e com transmissão pelo Zoom Cloud Meetings, para discutir o impacto da Lei 10.803/22 nas indústrias com base exportadora em Goiás. A reunião, convocada em caráter emergencial, foi articulada pelo vice-presidente da Fieg Emílio Bittar, que representa o setor de couros e curtume no Estado.

Aprovada pelo Plenário do Legislativo com 22 votos favoráveis e 14 contrários, a proposta que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) prevê contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio goiano, com a promessa, em contrapartida, de implementar, em âmbito estadual, políticas e ações administrativas de infraestrutura agropecuária, dos modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, pontes, bueiros, edificação e operacionalização de aeródromos.

No caso de indústrias exportadoras beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela Lei Kandir, a legislação aprovada em âmbito estadual busca sobrepor-se à federal ao prever o depósito do tributo para posterior restituição do valor recolhido. “Quem exporta está desobrigado de recolher ICMS, PIS e Cofins. Entendemos que é inconstitucional exigir o recolhimento do ICMS para posterior restituição e defendemos o aumento da base arrecadadora, e não o aumento de impostos, sobretudo em um setor que já contribui com alta carga tributária”, sustentou o vice-presidente da Fieg Emílio Bittar.

O presidente do Conat, Eduardo Zuppani, explicou que o conselho está acompanhando de perto a questão e que é fundamental a articulação do setor industrial junto ao governo estadual na regulamentação da legislação. “Precisamos abrir esse diálogo e entender como vai se dar na prática, porque o projeto de lei aprovado é completamente aberto”, afirmou, complementando que que a defesa da simplificação tributária é uma das principais bandeiras da Fieg. “Precisamos de facilidade para produzir, e não de mais entraves tributários.”

No encontro, foi deliberada a criação de grupo de trabalho para iniciar esse diálogo com o governo estadual, com participação de representantes de empresas exportadoras instaladas em Goiás. Para tanto, uma nova reunião será agendada na próxima semana, inclusive para definir ações conjuntas e alinhadas do setor, buscando mitigar a tributação de ICMS na exportação de produtos de indústrias ligadas ao agronegócio.

A reunião promovida pelo CTComex e Conat contou ainda com participação de conselheiros do Conselho Temático da Agroindústria (CTA) e envolveu cerca de 40 empresários e representantes de indústrias exportadoras.