Fim do ‘orçamento secreto’ alcança 5 a 4 no STF e decisão fica para a próxima segunda (19)

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, mais uma vez e sem formar maioria para nenhum lado, o julgamento do destino do chamado “orçamento secreto”, mecanismo que garantiu sustentação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso ao usar as emendas de relator como moeda de troca para negociação política.

A conclusão ficou para a próxima segunda-feira (19), às 10h, quando o Supremo conduz a sessão de encerramento do ano. O placar estava em 5 a 4 para derrubar o mecanismo.

Ainda faltar votar os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Como foi a votação de hoje:

• Os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Rosa Weber para derrubar o orçamento secreto;
• Nunes Marques e André Mendonça divergiram para manter as emendas do relator, com mais critérios de transparência;
• Alexandre de Moraes proferiu “voto-médio”: as emendas passam a ter modelo semelhante ao das emendas individuais, com mais critérios de transparência e distribuição entre os parlamentares;
• Dias Toffoli também votou para alterar o modelo das emendas: estabelecendo limites de repasses e publicação de projetos em todos os Estados que devem receber as verbas..