Fieg, Adial e Sindifargo discutem logística reversa com indústrias goianas

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), em parceria com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) e o Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), promoveu terça-feira (13/12) webinar para discutir minuta do decreto que define as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral em Goiás.

A proposta está em período de consulta pública até sábado (17/12), por meio do site da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás (Semad). O encontro on-line foi acompanhado pelo vice-presidente da Fieg, Flávio Rassi, que preside o Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da federação; pelo presidente executivo do Sindifargo, Marçal Henrique Soares; e pela assessora técnica Elaine Farinelli.

A iniciativa, que atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída há 12 anos pela Lei 12.305/2010, busca regulamentar o descarte de embalagens em geral, como fração seca de resíduos urbanos de vidros, papéis e papelão, plástico, metais, alimentos, embalagens de cosméticos e limpeza, entre outros. A minuta do decreto não se aplica a produtos usados na indústria, uma vez que são considerados resíduos industriais.

“A logística reversa já está prevista em lei federal, então não é novidade para as empresas. A indústria tem todo interesse em atender à legislação, bem como de cooperar com o Estado e demais entidades envolvidas na implantação do sistema de logística reversa de embalagens de forma segura e transparente. Sabemos que várias empresas já cumprem a lei e aquelas que ainda não possuem processos na área, com certeza, irão se adequar. A Fieg está pronta para apoiar as indústrias nessa questão”, afirmou Flávio Rassi.

Entretanto, Rassi destacou dois pontos do artigo 17 da minuta de decreto que precisam ser reavaliados, pois vinculam o cumprimento da logística reversa ao processo de licenciamento ambiental e à renovação da licença. “É muito importante o engajamento dos empresários nessa discussão, porque a adoção de programas de logística reversa implicam em custos às empresas. Não achamos viável essa vinculação da forma como está proposto no artigo 17 e é fundamental enviarmos nossas sugestões à minuta de lei para termos nossas contribuições consideradas na redação final do texto”, sustentou.

Para tanto, a Fieg está reunindo as sugestões do setor industrial. As empresas interessadas em participar da consulta podem entrar em contato com a assessora técnica da federação Elaine Farinelli pelo telefone (62) 3501-0026 ou pelo e-mail [email protected]. A consulta pública está disponível no site da Semad (https://portal.meioambiente.go.gov.br/consultapublica/proposta.mago) até 17 de dezembro, próximo sábado.