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PEC da Transição recebe 64 votos favoráveis e passa no 1º turno no plenário do Senado
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atualizado às 13:30
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que eleva em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos, em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Família. O texto também permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias, o que eleva o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilhões.
No primeiro turno, 64 senadores votaram a favor (eram necessários 49 votos) e 16 foram contrários. O plenário da Casa analisa agora os destaques do texto. Há a expectativa de que a proposta seja votada em segundo turno ainda nesta quarta. Se aprovada na segunda etapa, segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e a concessão de uma parcela adicional de R$ 150 por cada criança de até seis anos. Além disso, Lula quer garantir o aumento real do salário mínimo e recompor verbas no Orçamento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e a merenda escolar.
