No primeiro teste de articulação política do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Constituição e Justica do Senado aprovou o relatório da PEC da Transição, que prevê duração de dois anos e gasto extra de 168 bilhões.
Os ajustes feitos reduziram o valor total para o Bolsa Família de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões, mas mantiveram o montante de quase R$ 23 milhões para investimentos em 2023 — baseados em excesso de arrecadação. Além disso, a proposta destrava a mesma quantia para o atual governo pagar despesas e emendas de relator.
Com tudo isso, o total previsto passa a ser de R$ 168 bilhões. A matéria deve chegar ao plenário do Senado nesta quarta (7/12). O documento, relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e aprovado pela CCJ, prevê pelo menos três mudanças principais.
As mudanças foram acordadas dentro da comissão com os membros da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o consenso dos senadores para aprovar, o texto passou pelo colegiado com unanimidade.
A matéria relatada por Silveira prevê também a ampliação do teto de gastos – regra fiscal que limita as despesas públicas e proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.
Antes, a proposta encaminhada pelo governo Lula sugeria que, durante quatro anos, o Bolsa Família fosse excluído do teto, totalizando o valor de 175 bilhões — ou seja, o custo total para bancar o benefício do Bolsa Família em R$ 600 mensais, com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
