Conat-Fieg encerra 2022 com discussão sobre o Fundeinfra

Alvo de muita polêmica entre o governo estadual e o setor do agronegócio goiano, o projeto de lei 10.803/22, que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e foi aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, entrou na agenda de discussões da indústria. O assunto dominou a pauta da última reunião do ano do Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Fieg, terça-feira (29/11), na Casa da Indústria. O encontro foi seguido de almoço de confraternização, com planejamento das atividades de 2023.

Aprovada pelo Plenário do Legislativo com 22 votos favoráveis e 14 contrários, a proposta do Fundeinfra prevê contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio goiano, com a promessa de implementar, em âmbito estadual, políticas e ações administrativas de infraestrutura agropecuária, dos modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, artes especiais, pentes, bueiros, edificação e operacionalização de aeródromos.

“Do lado da indústria, muitos segmentos sentiram-se aliviados pela nova contribuição não recair diretamente no setor, mas é preciso entender como vai se dar na prática, porque a lei é completamente aberta”, afirmou empresário Eduardo Zuppani, presidente do Conat-Fieg, ao argumentar que o que vai valer mesmo é a regulamentação. “Precisamos participar desse processo”, defendeu.

O encontro do Conat discutiu ainda o PL 108/21, que altera os limites do Simples Nacional, e o PL 2.337/21, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

“O ano de 2022 foi atípico, conturbado em vários aspectos pelos contornos eleitorais. Os desdobramentos políticos para 2023 ainda são incertos”, avaliou Zuppani.

A reunião do colegiado contou com presença dos assessores econômicos da Fieg Cláudio Henrique Oliveira e Januária Guedes e da assessora tributária Andréa Vecci. O presidente executivo do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de Goiás (Sindifargo), Marçal Henrique Soares, também participou do debate.