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PEC da Transição é apresentada no Senado com Bolsa Família fora do teto por 4 anos
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atualizado em 29/11/2022 às 10:38
Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nesta segunda-feira (28) que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada para a retomada do Bolsa Família deve prever R$ 175 bilhões fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos. De acordo com a proposta, o governo também precisa invistir até R$ 23 bilhões no próximo ano, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação” – ou seja, de impostos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente. Somando os dois valores, um total de R$ 198 bilhões deve ficar fora do teto de gastos.
Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendem apresentar o texto até esta terça (29). Para o início oficial da análise, é preciso que o texto seja assinado por pelo menos 27 senadores (um terço do total).
O projeto tem de ser votado até o dia 16 de dezembro para entrar no orçamento de 2023. “Havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Castro.
“Quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, acrescentou.
