
O deputado federal Major Vitor Hugo (PL) apresentou projeto de lei que estabelece anistia aos manifestantes que participam de atos antidemocráticos pelo Brasil afora.
O projeto foi protocolado na Câmara na última quinta-feira (24).
A anistia também compreenderia “o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores (internet)”. As exceções seriam apenas para casos de “crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro ou de cárcere privado”.
Vitor Hugo afirma que as manifestações “são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral”. O deputado argumenta, ainda, que a aprovação do projeto seria um “gesto de pacificação e de redenção” para que o Congresso “possa retomar seu papel de defensor e protetor do povo brasileiro”.