Brasil, 28 de novembro de 2024
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Goiás

Presidente da OAB Goiás assina documento que questiona ações de Alexandre de Moraes

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Dez presidentes de seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinam um ofício, encaminhado ao Conselho Federal da entidade, que pede a análise da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Um deles é o presidente da OAB Goiás, Rafael Lara Martins.

Os outros são os presidentes das seções do Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

As seccionais dizem que receberam “reclamações de advogadas e advogados no sentido de que o próprio acesso aos autos estaria sendo cerceado, sendo permitida somente no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais”.