O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou, para todo o país, a ordem de desbloqueios de vias obstruídas por manifestações antidemocráticas .
“A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à Democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, recomenda a EXTENSÃO DA DECISÃO CAUTELAR A QUAISQUER FATOS DESSA NATUREZA EM CURSO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, para que sejam imediatamente tomadas, pela POLÍCIA FEDERAL, pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e pela POLÍCIA MILITAR DOS ESTADO”, diz trecho da determinação do magistrado.
Segundo a decisão, as polícias devem tomar medidas para a “imediata desobstrução de todas as vias e locais públicos que, ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido”.
As corporações devem, ainda, mandar desfazer os pontos de concentração de manifestantes em “acostamentos, calçadas, logradouros públicos”.
O ministro determinou a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a empresas e pessoas que apoiam os manifestantes.
“DETERMINANDO-SE AINDA QUE TODOS OS VEÍCULOS SEJAM IDENTIFICADOS E QUE SEJA APLICADA A MULTA HORÁRIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) prevista na decisão de 31/10/2022 (doc.2769) aos proprietários dos veículos, bem como IDENTIFICADAS AS EMPRESAS E PESSOAS que incorrem no descumprimento da decisão”, assinalou Moraes.
