A drástica queda na previsão de receita do Governo de Goiás para 2023 obrigou o governador Ronaldo Caiado a tomar uma difícil decisão: a de propor a criação de uma contribuição a ser paga pelo agronegócio, que pode chegar a 1,65% da produção.
O orçamento para o ano que vem mostra que, por causa da aprovação de leis que limitaram o ICMS dos estados no final do ano passado, Goiás terá R$ 5,5 bilhões a menos para investir, por exemplo, na contratação de agentes para forças de segurança e em infraestrutura.
Cabe lembrar que essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional com o apoio do agronegócio. Imediatamente depois que foram sancionadas, o governador reduziu o ICMS da gasolina (de 30% para 17%), do etanol (de 25% para 17%), do óleo diesel (de 16% para 14%), da energia elétrica para consumo de famílias de baixa renda (de 25% para 17%), da energia para os demais imóveis (de 29% para 17%), e dos serviços de telecomunicação (29% para 17%).
O litro de gasolina na bomba ficou R$ 0,85 mais barato. No caso do etanol, o reajuste foi de R$ 0,38 para baixo. É claro que o goiano precisava desse alívio no bolso, mesmo porque a pandemia do coronavírus causou efeitos devastadores no orçamento familiar de milhares de goianos. Por outro lado, colocou em xeque a execução de políticas públicas fundamentais para o Estado de 2023 em diante.
Cabe aos empresários do agro compreender que todos os setores da economia têm o dever de contribuir para o bem-estar dos goianos. Na reunião em que apresentou a proposta ao setor, o governador disse que relutou enquanto foi possível e que já tomou outras providências para manter o equilíbrio do caixa. Ele reduziu incentivos fiscais, aumentou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, elevou a cobrança para o Fundo Protege e fez todos os cortes possíveis nas despesas do Estado.
O fundo que Caiado propõe criar vai trazer um pouco de alívio para as contas do governo no próximo ano, mas não só isso: se reverterá em benefícios para o próprio agronegócio, uma vez que toda a receita será destinada a obras de infraestrutura.