Projeto de Lissauer garante ensino de noções de Direito nas escolas estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSD), apresentou o projeto de lei nº 3824/19, já aprovado pelo Plenário da Casa, que determina a execução de noções do Direito no conteúdo programático do ensino fundamental e médio nas instituições de ensino da rede pública estadual.

A matéria, que agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), prevê que a disciplina seja ministrada por advogados indicados pela OAB-GO e subseções por meio de palestras sobre direitos e deveres dos cidadãos. Para Lissauer, iniciativa importante e que visa despertar noções de cidadania, além de impulsionar a construção de uma vida mais justa gerando, dessa forma, uma interação positiva entre a OAB e o poder público estadual.

“A disciplina em questão deve ser bandeira da educação dos professores e alunos dos ensinos fundamental e médio, estimulando a participação da juventude, melhorando, de forma significativa, a educação de Goiás e contribuindo para o desenvolvimento de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres”, defendeu Lissauer Vieira.

Ressaltando a relevância do projeto, o presidente da Comissão de Educação Jurídica (CEJUR) da OAB-GO, Arcênio Pires, destacou que a medida trará resultados positivos para toda a sociedade e, em especial, para os estudantes de toda a rede pública estadual. Segundo ele, uma forma de proporcionar aos jovens goianos uma “formação humanizada” e pautada pelos princípios fundamentais de cidadania.

“Nossos jovens passarão a ter noção de seus direitos e deveres já na sua formação primária, e isso demonstra a preocupação que a educação em Goiás tem com seus jovens, preparando-os para os desafios da vida. E a OAB terá uma participação significativa, na medida em que contribuirá para uma formação humanizada de nossos jovens”, pontuou.

Aprovado pelo Plenário da Alego durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida da última terça-feira, 1º, o texto prevê ainda que os palestrantes indicados pela OAB- GO não receberão qualquer tipo de remuneração para ministrar tais palestras.