Às vésperas do 2º turno, OAB-GO divulga nota em favor da liberdade de expressão

A poucos dias da realização do segundo turno da eleição presidencial, e diante do aumento do número de decisões judiciais que determinam a suspensão de posts na internet, a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) divulgou nota em que defende a liberdade de expressão.

Confira.

“Assistimos com grande preocupação a escalada das fake news nas eleições, fenômeno que nos tem levado a um perigoso controle dos conteúdos editoriais e jornalísticos e do livre exercício da liberdade de expressão. A adoção da desinformação como estratégia eleitoral de qualquer lado corrói a democracia.

Seu legítimo combate pelo Poder Público deve se basear no equilíbrio, na legalidade e no devido processo legal, sob risco de se atentar contra as liberdades de imprensa e de expressão, valores tão caros da nossa democracia, motivos pelos quais a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás lança este alerta à sociedade.

A OAB-GO teme que o recrudescimento da disputa implique na transposição da tênue linha do arbítrio, de triste e recente memória na história brasileira. Todos os envolvidos precisam compreender a dimensão de suas responsabilidades nesse processo. A manifestação de livre pensamento foi dura conquista dos brasileiros.

Assim, a OAB-GO conclama as forças políticas a se absterem de meios ilegítimos de campanha, ao mesmo tempo em que insta o poder julgador à serenidade e à reflexão, observando sempre a moderação quando suas decisões possam tangenciar a restrição de direitos fundamentais”.