Notícia do dia
TSE cassa mandato de vereador Marlon Freitas por fraude em cota feminina, em Goiânia
Publicado em
Em decisão prolatada na noite da última quinta-feira (20), o ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou os votos de toda a chapa de candidatos a vereador que o partido Cidadania apresentou em Goiânia nas eleições de 2022. A decisão acarreta na cassação do mandato de Marlon Freitas.
Lewandowski afirma que houve fraude e descumprimento da cota obrigatória de 30% de mulheres na chapa de candidatos.
De acordo com os autos, a chapa cumpriu os requisitos legais necessários no primeiro momento, mas, no decorrer do processo eleitoral, a candidata Nilda Madureira retirou a sua postulação e declarou apoio ao também candidato a vereador Romário Policarpo. O Cidadania deveria tê-la substituído por outra mulher ou retirado quatro homens para manter a proporcionalidade da chapa. Porém, segundo Lewandowski, isso não aconteceu.
A ação foi protocolada pelo partido Podemos e rejeitada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), antes de subir para o TSE. Cabe recurso.
“Alguns fatos evidenciam que o pedido de registro de candidatura de Vanilda da Costa Madureira, conhecida por Nilda Madureira, foi apresentado apenas para preencher a cota de gênero e, com isso, possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais, sem ter o objetivo de disputar efetivamente o pleito”, diz Lewandowski.
