Ministério Público recomenda que Gayer pare de pedir votos em empresas

A procuradora Janilda Guimarães de Lima, do Ministério Público do Trabalho (MPT), instaurou inquérito civil na última sexta-feira (14) para investigar o deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL), que está em campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O que está em apuração são reuniões feitas pelo parlamentar em empresas para pedir votos. Também foram notificadas duas empresas e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Goiás (Fecomércio).

O MPT, que investiga a possibilidade de haver assédio eleitoral aos funcionários, recomendou a Gayer que pare de fazer esse tipo de reunião, com base em uma nota técnica no dia 7 de outubro. Essa nota, da Coordenadora de Promoção da Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, estabelece que empresas “se abstenham de ameaçar, constranger ou orientar funcionários”.

Com base no documento, a recomendação da procuradora a Gayer e às empresas é de que não haja constrangimento “de qualquer modo (inclusive através da convocação de reuniões e/ou para realizar manifestações)” ou orientação a empregados para votar em qualquer candidato; e que não liderem ou promovam reuniões dentro de empresas com o fim de angariar votos, “uma vez que tais condutas são consideradas assédio moral eleitoral, por constranger trabalhadores em sua liberdade política”.