Fieg discute desafio de consolidar reforma trabalhista e avançar na modernização

O Conselho Temático de Relações do Trabalho (CTRT), liderado pelo empresário Marley Rocha, promoveu quinta-feira (06/10) a live 5 Anos de Reforma Trabalhista: Conquistas e Desafios. O encontro, que marcou reunião ordinária do colegiado, contou com participação do presidente da Fieg, Sandro Mabel; do presidente do Conselho de Relações do Trabalho (CRT) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan; da gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena; e do juiz do Trabalho Rodrigo Dias da Fonseca.

“A reforma constituiu um verdadeiro marco nas relações entre patrões e empregados no País, ao trazer em seu bojo uma série de mudanças para adequar uma legislação anacrônica à realidade brasileira contemporânea”, afirmou Sandro Mabel, na abertura do debate, ao sustentar que até então as relações de trabalho se baseavam em uma consolidação de leis editada em 1943. “A reforma promoveu um avanço de mais de sete décadas, permitindo acompanhar a economia diversificada e os novos modelos de trabalho e produção a partir dos avanços tecnológicos atuais”.

Durante sua apresentação, o presidente do CRT/CNI, Alexandre Furlan, reforçou a opinião compartilhada pelo líder da Fieg. Nesse sentido, Furlan defendeu que a agenda de modernização trabalhista continua como prioridade na indústria. “Nosso desafio é consolidar a reforma e dar continuidade à modernização trabalhista. Para tanto, envidamos ações para defesa e consolidação da legislação, com trabalho consistente de articulação e proposição, consultas públicas e tomada de subsídios, posicionamentos e participação em reuniões de representação. Não podemos permitir retrocessos.”

O representante da CNI apresentou dados sobre o impacto da Reforma Trabalhista nas relações de trabalho e na judicialização de ações. De acordo com números divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), houve redução de 80% no número de novas ações envolvendo negociações coletivas entre 2016 e 2021 e queda de 68% da litigância sobre terceirização em geral nas Varas do Trabalho (casos novos) no mesmo período.

Para Furlan, foram muitas as conquistas a partir de 2017, como fortalecimento da negociação coletiva e individual, regulamentação de novas formas de trabalho e produção, simplificação e redução da burocracia e melhorias no processo do trabalho, com homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça. O empresário destacou ainda que, mesmo após a reforma de 2017, a modernização da legislação trabalhista teve continuidade, com edição de leis para regulamentação do teletrabalho, harmonização previdenciária e simplificação de normas técnicas. “Graças a essa flexibilização, conseguimos minimizar demissões na pandemia, permitindo a manutenção de milhares de empregos”.

Dentre os desafios para os próximos anos no cenário do emprego no Brasil, o presidente do CRT/CNI salientou a necessidade de qualificação e requalificação de 9,6 milhões de pessoas para ocupação de posições industriais, o combate à informalidade e a continuidade da redução da litigiosidade. Atualmente, as despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,2% do PIB nacional, ou a 9,64% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Enquanto no Brasil o gasto com o Judiciário está na casa dos 2%, nos demais países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o mesmo indicador está em 0,5%.

“Temos força e pujança necessárias para colocar o Brasil entre as seis maiores economias do mundo. Precisamos olhar para o futuro, deixando para trás o que nos atrapalha e mirando o que precisamos para continuar avançado. A informalidade decorre muito mais de uma falta de qualificação do que a vontade do trabalhador estar na informalidade. A reforma foi muito importante, mas é importante que tenhamos juízes que cumpram com os limites delimitados pelo Legislativo”, concluiu.

JUDICIÁRIO – Durante a live do CTRT, o juiz do Trabalho Rodrigo Dias da Fonseca falou sobre avanços e retrocessos nas relações do trabalho. O magistrado fez um panorama sobre a atuação do Judiciário trabalhista diante da modernização da legislação, destacando a resistência do TST na interpretação da nova lei e a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para apaziguar o entendimento em temas polêmicos, como negociação coletiva, contribuição sindical, ultratividade, dispensa coletiva e terceirização de serviços.

“O que vimos foi insegurança jurídica diante da interpretação do TST sobre o que foi normatizado pela modernização trabalhista. É evidente que tudo decorre do fato de que o legislador percebeu o ativismo judicial no âmbito trabalhista. Uma coisa é aplicar a lei tecnicamente, outra é deliberadamente adaptar a lei. O fórum adequado à revisão da legislação é o Legislativo, e não o Judiciário”, afirmou.

Segundo o juiz, desde a implementação da Reforma Trabalhista em 2017, percebe-se redução do índice de desemprego. O indicador, que em 2017 estava em 12,7%, atualmente está na casa dos 8,9%. “O que vemos é a redução do indicador nos últimos cinco anos. Com exceção de 2020, devido ao auge da pandemia, é evidente uma paulatina queda do desemprego”, sustentou.

A gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, destacou que a lei está passando por um período de maturação, mas é importante que no meio do caminho se faça reflexões sobre os próximos desafios. “Apesar dos ganhos, ainda temos um grande caminho a percorrer no campo da segurança jurídica, evitando retrocessos.”

O presidente do CTRT, Marley Rocha, ressaltou as mudanças nas aspirações dos jovens que estão entrando no mercado de trabalho e que a sociedade precisa se adaptar às novas demandas do mercado e a essa nova realidade das relações de trabalho. “Não podemos continuar com questões pétreas, olhando para o trabalho do século 20. As aspirações mudaram, precisamos lançar olhar para futuro.”

A live do CTRT, transmitida pelo Zoom Cloud Meetings, foi acompanhada por mais de 30 empresários. Assista íntegra da transmissão no canal Sistema Fieg, no Youtube.