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José Nelto apresenta projeto que exige diploma universitário a influenciadores digitais
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O deputado federal e candidato à reeleição José Nelto (PP) apresentou, no dia 25 de agosto deste ano, projeto de lei com o objetivo de regulamentar a atividade de “influenciador digital”. O projeto exige que a pessoa tenha diploma universitário para ser um incluenciador.
“Para regulamentação dessa profissão se faz necessário apresentar conhecimento técnico, representado por um título de graduação que envolva assuntos relacionados à área em atuação”, diz o projeto, que está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O texto também reafirma o óbvio: que ninguém pode divulgar conteúdo visando à prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental. Cabe lembrar que esse tipo de vedação já está na lei brasileira desde a Constituição de 1988.
Na justificativa do projeto, José Nelto afirma que regulamentar essa atividade é fundamental porque existem 10,5 milhões de influenciadores no Brasil e que são necessários “norma regulamentadora, formalismo e rigor para a sua execução”.
