Brasil, 15 de outubro de 2024
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Goiás

Justiça impede Caldas Novas de pagar R$ 33,9 milhões em imóvel que vale R$ 3,4 milhões

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A Justiça proibiu o prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (Republicanos), de concluir a aquisição de um imóvel envolvido em uma negociação que ainda precisa ser esclarecida. O município estava disposto a pagar R$ 33,9 milhões por um imóvel cujo valor venal é de R$ 3,4 milhões. Trata-se do Centro de Convenções Ipê, que está situado em área turística e não reúne condições necessárias para abrigar repartições públicas (como a prefeitura disse que iria fazer).

O impedimento judicial foi provocado por uma Ação Civil Pública assinada pelos promotores Vinícius de Castro Borges e Pedro Eugênio Benatti. Na ação, eles relatam: “o inquérito civil público apurou a pretensão do município de conceder remissão tributária, que não foi especificada, por meio de uma fraudulenta compensação tributária”. E dizem também: “A intenção do Poder Executivo era pagar alguma diferença milionária em dinheiro a particulares e ainda permutar 237 mil metros quadrados (m²) de áreas públicas por 4.942,16 m² de áreas particulares, divididos em três imóveis que compõem o Centro de Convenções Ipê”.

E aí vai a cereja do bolo: o centro de convenções também está arrolado como garantia em uma dívida de R$ 2 milhões com a Goiás Fomento.