TCMGO prossegue com seu 12º Encontro Regional

Luziânia será o próximo município a receber a capacitação, no dia 16/08, das 7h30 às 17h, no Centro Cultural e de Convenções da cidade.

Direcionado aos prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, controladores internos, secretários, gestores, servidores públicos e agentes sociais, o evento é destinado aos 40 municípios que compõem a 3ª Região do TCMGO, que tem como diretor o conselheiro Humberto Aidar.

A séria de Encontros de 2022 vem sendo realizada entre os meses de junho a agosto, com o tema “Gestão Municipal: Atualidades e Perspectivas”. O objetivo é capacitar para garantir a boa e regular aplicação dos recursos públicos, com vistas à transparência e ao aperfeiçoamento da administração, levando conhecimento técnico aos gestores. Já foram realizados três e acontecerão mais quatro encontros, abrangendo todas as regiões do Estado.

O Encontro Regional é uma das várias importantes ações da função educativa e orientadora do tribunal.

A programação envolve palestras relativas ao tema do evento, como “Pacto Nacional pela Primeira Infância” – Edson Ferrari, presidente do TCE-GO e o Joaquim de Castro, presidente do TCMGO.

Os outros temas que serão abordados são: Ações em Prol dos Municípios – SEBRAE-GO; Os Principais Marcos da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações); Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); Novo Marco do Saneamento Básico; Emenda Constitucional n° 113, de 8 de dezembro de 2021 – Regime de Precatórios; Alterações nos Procedimentos de Revisão Geral Anual dos Servidores e Agentes Políticos.

O evento segue depois para Acreúna (5ª Região) – 23.8, Goiatuba (6ª Região) – 25.8 e Porangatu (4ª Região) – 30.8.

O 12° Encontro Regional tem como parceiros o Governo de Goiás, prefeituras e câmaras municipais, Sebrae-GO, TCE-GO e CGE, com apoio da ABRACOM, CNPTC, FGM, AGM e UVB-GO.

As inscrições podem ser feitas no www.tcm.go.gov.br/Sophos.