Projeto de Lissauer reforça enfrentamento à violência doméstica e auxilia vítimas de agressão em Goiás

O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB), apresentou em 2021 uma série de projetos de relevância para a sociedade goiana. Entre eles está o Protocolo Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica, já sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, e que tem contribuído de forma significativa para a segurança e auxílio às mulheres vítimas de agressão dentro do núcleo familiar em todo o estado. 

Reforçando a importância dessa iniciativa, o chefe do Poder Legislativo destacou a reportagem veiculada na primeira edição do Jornal Anhanguera do último sábado (8), em que um homem de 42 anos foi preso suspeito de estuprar e engravidar a enteada, que tem 21 anos, na fazenda em que moravam em Aporé, no extremo Sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Civil, a jovem conseguiu enviar à irmã uma foto de uma mão com um “X” vermelho para indicar que estava sendo vítima de violência e, após o pedido de ajuda, a denúncia chegou até as autoridades policiais. 

Para Lissauer, mais um caso que comprova a relevância da campanha e a necessidade do trabalho em conjunto com os demais órgãos e Poderes em prol do combate à violência doméstica. “Talvez a única forma que essa vítima de estupro encontrou para denunciar o suspeito foi o envio da foto com o X na mão e isso nos mostra que essa lei foi de extrema importância no trabalho de combate à violência contra as mulheres em todo o nosso estado. Não podemos nos calar diante dessa situação, precisamos unir forças com todos os segmentos da sociedade nessa luta”, ressaltou o presidente da Alego. 

Protocolo Sinal Vermelho

Apresentado em abril do ano passado pelo deputado Lissauer Vieira, o Protocolo Sinal Vermelho de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar é objeto de solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares goianos. 

Já sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, a lei estadual visa a integração operacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público; com o intuito de garantir proteção às vítimas de algum tipo de violência, facilitando-lhes o pedido de ajuda às autoridades policiais. 
 
A medida consiste no pedido de socorro denominado “Sinal Vermelho”, em que a mulher agredida se aproximará de pessoa próxima dizendo “sinal vermelho” ou através de sinal, de preferência vermelho, feito pela vítima na palma da mão na forma de um “X” com caneta, batom ou qualquer outro material acessível.

Por sua vez, a pessoa destinatária do pedido de socorro deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação.