Fieg mobiliza empresários para discutir regulamentação de produtos vegetais

A Câmara Setorial da Indústria de Alimentos e Bebidas (Casa) da Fieg promoveu nesta terça-feira (28) live para discutir os impactos da proposta de atualização do Decreto nº 6.268/2007, que regulamenta a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico sobre a indústria de alimentos. O debate, mediado pela gerente sindical da Fieg, Denise Resende, contou com apresentação da diretora da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e consultora da Associação Brasileira da Indústria do Feijão (Abifeijão), Andressa de Sousa e Silva, e do engenheiro agrônomo Erich Barros Brandani, da All Nutri Alimentos. Os presidentes de sindicatos das indústrias Jerry Alexandre de Paula (Siago) e Antônio dos Santos (Siaeg) também acompanharam a live.

Com 15 anos de vigência, o Decreto nº 6.268/2007 regulamentou a Lei 9.972/2000 e, na prática, trouxe uma série de obrigações para a indústria, responsabilizando o setor inclusive por falhas apuradas em outros elos da cadeia, como produção agropecuária e varejo. Diante dos impasses da legislação, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ainda sob a gestão da deputada federal Tereza Cristina, iniciou discussão para atualização do decreto, que culminou com a publicação da Portaria nº 578, de 13 de maio de 2022, abrindo consulta pública para redação de nova minuta do Regulamento da Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

“A hora de contribuir é agora. Então é muito importante esse engajamento das indústrias de alimentos nessa discussão”, afirmou Erich Brandani. O engenheiro agrônomo apresentou detalhes da legislação e conclamou empresários a participarem do debate, defendendo a manutenção dos pontos que funcionam, ajustando os que não têm bom resultado e sugerindo mudanças relacionadas a cada setor. “A minuta da proposta suprime indevidamente importantes pontos, como perícia. O que funciona precisa ser mantido e o que não funciona deve ser ajustado ou suprimido”, reiterou.

Segundo a diretora da Abiarroz Andressa Silva, a minuta da nova legislação não é pacífica e tem forte resistência dos fiscais agropecuários, sobretudo com relação à proposta do autocontrole, que diminui a pressão fiscalizatória. “O projeto é bom, mas é ruim, paradoxalmente. Por um lado, vai diminuir a ação fiscalizatória, mas por outro vai exigir o atendimento a uma série de requisitos para controle dos processos de produção e distribuição, conformidade, rastreabilidade e qualidade”, exemplificou. Nesse sentido, Andressa reforçou a importância do engajamento do setor no debate. “É fundamental levar as reivindicações de cada segmento à consulta pública. A legislação impacta diretamente o dia a dia da indústria.”

O presidente do Sindicato da Indústria do Arroz do Estado de Goiás (Siago), Jerry Alexandre de Paula, acompanhou a live e alertou empresários sobre pontos da minuta em consulta pública que cerceiam o direito de defesa das indústrias. “Estão fazendo de tudo para jogar toda a responsabilidade para um único elo da cadeia, no caso a indústria. Isso é sério, afeta muitos segmentos e precisamos ter muita responsabilidade para não sofrer as consequências.”

De acordo com ele, é um absurdo a legislação responsabilizar a indústria pela contaminação por insetos vivos que ocorre dentro de depósitos de supermercados. “Isso precisa mudar e percebo que o Mapa está sensível a essa questão, porque já entendeu que a indústria é quem vem pagando a conta da falta de critérios de produtores e do varejo.”

O presidente do Siago defendeu ainda que a discussão seja levada para nível nacional. “A CNI [Confederação Nacional da Indústria] precisa capitanear isso e as outras federações precisam também se engajar. Isso vai dar mais força à mobilização. Precisamos ser mais contundentes nessa defesa e estamos contra o tempo, devido ao curto espaço aberto para consulta pública”, disse Jerry.

O empresário Mauro Bortolanza, da KiCaldo, reforçou a opinião e disse que o momento é uma oportunidade para melhorar uma legislação que vem prejudicando o setor há 15 anos. “No passado, pecamos por desconhecimento e agora não podemos pecar por omissão. Do jeito que está, o risco é muito grande de multas e de exposição de marcas centenárias.”

Moderadora da live, a gerente sindical da Fieg, Denise Resende, que também representa a Casa e é diretora executiva do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás (Siaeg), chamou atenção para as legislações verticais e para a dificuldade de a indústria conseguir atender a todos os requisitos sem adoção de controles de qualidade. “Vamos mobilizar nossos dez sindicatos da base de Alimentos e Bebidas para consolidarmos as contribuições à consulta pública, inclusive com informações científicas que reforçam as propostas que serão apresentadas”.

Com isso, uma nova reunião para alinhamento e compatibilização das contribuições ficou agendada para 20 de julho. O prazo para manifestação na consulta pública segue aberto até 22 de agosto. As empresas que querem participar da discussão podem entrar em contato com a Fieg ou encaminhar diretamente suas propostas ao texto, por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).