Demóstenes absolve deputada Lêda Borges em ação de improbidade administrativa

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) foi inocentada de acusacão de improbidade administrativa supostamente praticada na época em que era prefeita de Valparaíso. A defesa da deputada foi comandada pelo advogado Demóstenes Torres, hoje um dos maiores nomes da advocacia no país.

O Ministério Público de Valparaíso de Goiás havia ajuizado ação contra Lêda por suposta prática de improbidade administrativa. Segundo o MP, a ex-prefeita de Valparaíso de Goiás de 2009 a 2012 cometeu irregularidade ao autorizar sem licitação pagamento em favor de uma emissora rádio, em tese, clandestina, no valor de R$ 10.5 mil, decorrente da prestação de serviços de divulgação de propaganda institucional do município.

A Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás, no entanto, acolheu os argumentos da defesa, composta por Demóstenes Torres e Ferrari Filho, ao decidir que não há provas de efetivo prejuízo ao patrimônio público decorrente da contratação da rádio, daí a ausência de ato de improbidade praticado pela então gestora municipal. 

Foi destacado, ainda, que se aplica ao caso a nova de Lei de Improbidade Administrativa, em razão do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica. Dessa forma, Lêda Borges não pode ser condenada a ressarcir o erário sem a comprovação efetiva do dano.