Bolsonaro veta volta de despacho gratuito de bagagem em aviões

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta 3ª feira (14) a Medida Provisória 1089/21, que altera a legislação do setor aéreo e dispõe sobre a gratuidade no despacho das bagagens em voos nacionais e internacionais, segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A medida ainda será publicada no DOU (Diário Oficial da União). O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, já havia antecipado que a volta à franquia das bagagens em viagens aéreas deveria ser vetada pelo chefe do Executivo.

O texto incluía, no Código de Defesa do Consumidor, a proibição da cobrança de taxas no despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em trechos internacionais. A gratuidade não constava no texto original feito pelo governo federal. Foi incluído e aprovado pela Câmara dos Deputados.

Segundo o governo federal, a medida poderia aumentar os custos dos serviços aéreos, além de acarretar prejuízos a tratados internacionais assinados pelo Brasil. “Existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”, diz texto da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A secretaria destaca que a sanção de Bolsonaro é “relevante” para a recuperação do setor aéreo, afetado economicamente pela pandemia de covid-19.